12 artigo

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Artigo 1 todos os homens nascem livres e iguais artigo 12 ninguém será sujeito a. § 4º nas hipóteses dos incisos xv e xvi do caput deste artigo i – 12% (doze por cento), nas operações ou prestações que destinarem mercadorias. O governador do estado de minas gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso vii da constituição do estado, e tendo em vista o disposto nas. A12) energia elétrica § 4º na hipótese do inciso x do caput deste artigo, incluem-se também na base de cálculo do imposto, quando for o caso.

Análise minuciosa do artigo 12 da lei nº 9532, de 10 de dezembro de 1997 que versa sobre a imunidade das instituições de educação e assistência social. Como vc pode ver trata-se do crime de furto, claro que neste artigo entra os tipos de furtos com suas agravante, um abraço 12 respostas a. A lei 12506/2011 institui nova forma de contagem do aviso prévio previsto no artigo 487 da consolidação das leis do trabalho É cediço que o aviso. Melhor resposta: este crime não está previsto no código penal está previsto no estatuto do desarmamento, art 12, da lei 10826, e prevê uma pena de. Do artigo 77 do decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008, sujeitando o criador às sanções correspondentes 12 meses para adequação do plantel ii. Art12 b os estrangeiros residentes na república federativa do brasil de qualquer nacionalidade É de trinta anos ou 15anos artigo 8 º artigo 7º artigo.

Artigo xii ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Artigo 7º art 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais vigilantes e seguranças - a lei 12740, de 8 de dezembro de 2012, eletricista, etc. Este artigo faz parte do título i – introdução art 12 – os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. Art 12 importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito. Artigo 12 - os vencimentos ou salários dos servidores abrangidos pelo plano geral de cargos, vencimentos e salários, de que trata esta lei complementar.

Anexo ii - reduções de base de cálculo (relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento) artigo 39 nota – v decreto 54006, de 12-02-2009. O que é artigo conceito e significado de artigo: artigo é um termo com significado e aplicações diferentes em áreas distintas na área comercial, artigo. Fundamento: portaria cat 41/12 (artigo 8°-a) e portaria cat 147/12 (artigo 27°) secretaria da fazenda do estado de são paulo - av rangel pestana, 300.

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  • 1 introdução a lei 12318/10, promulgada em 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental, fenômeno que hodiernamente tem interferido sobremaneira.
  • Decisão normativa cat 12/2009 operaÇÕes porta-a-porta e marketing direto artigo 313-z19 a artigo 313-z20 ricms/2000 produtos fonogrÁficos.
  • Artigo 12° ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua.
  • Decreto_2012_13780_ricms_textodoc redação anterior dada ao § 9º tendo sido acrescentado ao art 2º pela alteração nº 12 (decreto nº 14372, de.

Decreto n° 12342 de 27 de setembro de 1978 aprova o regulamento a que se refere o artigo 22 do decreto-lei n°211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre. Código de defesa do consumidor – lei 8078/90 seção ii – da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço artigo 12 cdc – o artigo 12 do código de. Artigo 54 - aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados.

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